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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00
A alienação fiduciária imobiliária. Breves anotações. Analise frente a nova ótica do direito civil, implementada pelo novo código civil de 2002
Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual civil; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa; Pós-graduando no LLM em Direito Corporativo, Mestre em Direito; Palestrante e Ensaísta; professor
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 13:40
A adoção no Brasil
Este artigo tem como principal objetivo abordar sobre adoção no Brasil e destacar algumas mudanças que ocorreu com o decorrer dos anos e mostrar como esse tema é tratado hoje em dia, com a nova Lei da adoção. Adotar já foi um processo muito longo e burocrático, com esta referida lei em vigor, ocorreu algumas mudanças neste processo que é interessante destacar. Adotar é um ato de amor ao próximo, o tema, não é somente uma questão social, é também algo relevante para aqueles que se preocupam com a realidade das crianças e adolescentes abandonados em abrigos, e para a sociedade em geral. A adoção é uma oportunidade de construir uma família para aqueles que não podem ter filhos, e ao mesmo tempo mudar a vida dos que se encontram abandonados. Nos tempos de hoje a prática de adotar é de extrema importância quando se fala neste tipo de paternidade/maternidade
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:43
Leis recentes que ajudam a combater diferentes tipos de violência contra mulher e que ainda muito são desconhecidas pela sociedade
*No mês da mulher, o advogado Paulo Meira Passos alerta que diversas leis recentes ainda são desconhecidas e podem ajudar a combater a violência contra a mulher; *De acordo com Instituto Data Senado em 2023, 30% das mulheres com 16 anos ou mais já foram vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticada por homens. Ou seja, cerca de 25,4 milhões de brasileiras sofreram esse tipo de violência
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Abril de 2022 - 14:48
Processo de Família no Juizado Especial: uma análise dos Projetos de Lei nº 1.913/19 e 3.143/19
O escopo do presente é analisar as recentes discussões sobre o cabimento das demandas de família no JEC.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2025 - 11:45
Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2024 - 12:21
Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta
O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de inelegibilidade para disputas eleitorais, independentemente da causa do impedimento
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2024 - 15:00
Comissão aprova projeto que cria o Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2024 - 14:00
Comissão da Câmara aprova projeto que cria Força Nacional de Defesa Civil
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:21
Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 09:25
CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos
O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 12:40
Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos
Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 13:13
Comissão aprova projeto com regras para escolha de foro da ação judicial
Se não houver recurso para ser votada em Plenário, a proposta seguirá para o Senado
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 15:16
Projeto define regras para uso de imagens e obras por inteligência artificial
Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 17:17
Comissão aprova projeto que prevê segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher
Relatora diz que é um erro expor essas mulheres a constrangimentos durante inquérito policial ou julgamento.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:28
Deputado atende OAB e pede tramitação separada de PL 2.642/21
A desapensação foi solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao parlamentar.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 12:28
Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres
Proposta continua tramitando na Câmara antes de seguir para o Senado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 12:16
CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente
Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:07
Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher
O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 15:55
Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade
O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 15:39
Projeto prevê prazo indeterminado para as medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica
Pela proposta, a manutenção das medidas deverá ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, a cada seis meses.
